A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2731/20, que estabelece...

Empresas que consultam o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no site da Receita Federal e se deparam com a classificação de...

Microempreendedores Individuais (MEIs) devem estar atentos ao cumprimento de suas responsabilidades fiscais e legais para evitar...

A nova versão do leiaute 1.3 do eSocial, que passa a vigorar a partir do ano-calendário de 2025, introduziu alterações significativas nas...

Na última quinta-feira (5) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 que unifica a...

O Pix, presente desde 2020, rapidamente caiu na rotina dos brasileiros e, com praticamente quatro anos completos desde o seu lançamento,...

Na última sexta-feira (6), a Receita Federal divulgou que não houve prorrogação de pagamentos e entrega de obrigações dos optantes pelo...

O número de trabalhadores formais isentos do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pode dobrar em 2026, caso a proposta...

Foi implantada nesta semana a funcionalidade que permite a antecipação de parcelas nos parcelamentos ordinário e especial do Simples...

Na última sexta-feira (6), o governo disponibilizou uma nota técnica detalhando alterações nos leiautes na Nota Fiscal de Serviço...